Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía

Autores

  • Ricardo Marcondes Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Ana Claudia Santano Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v3i2.47575

Palavras-chave:

Administración Pública, poder de policía, neoconstitucionalismo, derechos fundamentales, principios constitucionales

Resumo

El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su exposición doctrinal. Por medio de una lectura a partir de los cánones del neoconstitucionalismo, se debate la aplicación del poder de policía ante los derechos fundamentales y los principios constitucionales, resultando en breves aportes sobre la utilización de la técnica de ponderación de principios, que pueden colidir en un caso concreto, de modo que la Administración Pública no los viole cuando ejerza su poder de policía. Al final, se subraya el perfil ideológico del debate, así como la importancia de un nuevo encaje del poder de policía en la Ciencia del Derecho.

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor de Direito Administrativo da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP.

Ana Claudia Santano, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014-2016), doutora pelo programa "Estado de Derecho y Buen Gobierno" (2009-2013) e mestre pelo programa "Democracia y Buen Gobierno" (2007-2008), ambos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Período de pesquisa na Università di Bologna, Itália. Especialista em Direito Constitucional na ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional (2006-2007), em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2005), Brasil e em Comunicação Política pelo Instituto de Iberoamérica, na Universidad de Salamanca, Espanha (2013). Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral - AIDE. Pesquisadora membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE. Membro do conselho editorial da editora Ithala. Membro da comissão de responsabilidade social e política da Ordem dos Advogados do Brasil, Paraná. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral - ABRADEP, e do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDPub. Professora de diversos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral e Parlamentar no Brasil e exterior.

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Publicado

2016-07-19

Como Citar

MARTINS, Ricardo Marcondes; SANTANO, Ana Claudia. Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 87–114, 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i2.47575. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/47575. Acesso em: 18 mar. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2016): maio/agosto

Seção

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