Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina

Autores

  • Ricardo Perlingeiro Universidade Federal Fluminense
  • Ivonne Díaz Universidade Nacional Autônoma do México
  • Milena Liani Universidade Católica Andres Bello

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v3i2.46451

Palavras-chave:

acesso à informação, direitos fundamentais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, princípios, América Latina

Resumo

O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de estudo comparado que – à luz da teoria dos direitos fundamentais - afere o nível da influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face da legislação e precedentes judiciais dos 18 Estados latino-americanos de origem ibérica sujeitos à Convenção Americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Em consequência, traz à evidência os pontos positivos e negativos das leis nacionais na América Latina acerca do acesso à informação.

Biografia do Autor

Ricardo Perlingeiro, Universidade Federal Fluminense

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Niterói – Rio de Janeiro, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil). Pesquisador convidado do Deutsches Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung Speyer – FÖV (Speyer, Alemanha) (2006-2007). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro, Brasil).

Ivonne Díaz, Universidade Nacional Autônoma do México

Mestre em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México (México D.F., México). Participante do Projeto DAAD Justiça Administrativa e fortalecimento do Estado de Direito na América Latina (2009-2012).

Milena Liani, Universidade Católica Andres Bello

Professora de Teoria Geral do Direito, Redação de Textos Jurídicos e Metodologia da Pesquisa Jurídica, da Universidade Católica Andrés Bello (Caracas, Venezuela). Participante do Projeto DAAD Justiça Administrativa e fortalecimento do Estado de Direito na América Latina (2009-2012).

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Publicado

2016-07-19

Como Citar

PERLINGEIRO, Ricardo; DÍAZ, Ivonne; LIANI, Milena. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 143–197, 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i2.46451. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/46451. Acesso em: 10 jan. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2016): maio/agosto

Seção

Artigos originais

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