The vanishing boundaries between technical and political: normativism and pragmatism in the Brazilian courts’ adjustment of public policies

Autores

  • Juliana Pondé Fonseca Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i3.44529

Palavras-chave:

separation of powers, institutional design, legal theory, politics, judicialization of politics

Resumo

In law, normativism and pragmatism have always been under tension and this has been revealed in many different ways. One of its manifestations can be found in adjudication, where the technical/juridical role of the judge has, in many countries, assumed political contours, a phenomenon described as “judicialization of politics”. This paper will examine the vanishing boundaries between the technical and the political, using Brazil as an example, and will analyze the hypothesis that the existence of clear borderlines, in these terms, is thing of the past. The formalist assumption that judges only subsume facts into abstract rules has been ruled out by most scholars, but the institutional design and the concept of separation of powers that come with it have not. The investigation of the courts’ current practices and the consideration of legal theory show that these limits should be redesigned.

Biografia do Autor

Juliana Pondé Fonseca, Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná

• Professor Adjunto de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná

• Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo do Curso de Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

• Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná

• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

• Diretor Acadêmico do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR

• Editor Acadêmico responsável da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional (ISSN 1516-3210) - Qualis A1 (Área de Direito/CAPES)

• Coordenador Editorial da Revista de Investigações Constitucionais (ISSN 2359-5639)

• Coordenador Editorial da Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (ISSN 2362-583X)

• Co-Editor da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214)

• Autor dos livros "Princípio constitucional da supremacia do interesse público" (2011) e "Mandado de injunção e direitos fundamentais" (2012), ambos publicados pela Editora Fórum

• Coordenador Executivo, pelo Brasil, da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo

• Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, da Asociación de Derecho Público del Mercosur, da International Public Law Society e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo

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Como Citar

FONSECA, Juliana Pondé. The vanishing boundaries between technical and political: normativism and pragmatism in the Brazilian courts’ adjustment of public policies. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 61–81, 2015. DOI: 10.5380/rinc.v2i3.44529. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/44529. Acesso em: 29 nov. 2024.

Edição

v. 2 n. 3 (2015): setembro/dezembro

Seção

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