Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República

Autores

  • Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i2.44517

Palavras-chave:

impeachment, julgamento político, princípio republicano, controle judicial, devido processo legal

Resumo

O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados.

Biografia do Autor

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor de Direito Constitucional e de Fundamentos de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil) e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da mesma instituição. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação lato sensu da PUC/SP. Sócio fundador do escritório Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados.

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Publicado

2015-05-21

Como Citar

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 189–213, 2015. DOI: 10.5380/rinc.v2i2.44517. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/44517. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 2 (2015): maio/agosto

Seção

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