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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

Rogério Gesta Leal

Resumo


O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as desfuncionalidades cartorárias que ocorrem em serventias judiciais e sua relação com a corrupção, diante dos problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e seus órgãos, evidenciando a necessidade de se fazer o mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário.

Palavras-chave


corrupção; impactos; direito ao devido processo legal; justiça constitucional; serventias judiciais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i2.44515

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