O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

Autores

  • Carlos Bernal Pulido Macquarie Law School (Australia)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43101

Palavras-chave:

direito à água, direitos sociais, proporcionalidade, liberdades econômicas, direito fundamental

Resumo

O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência presente no Direito Comparado que diminui a proteção dos direitos sociais, em razão do esforço dos juízes em levar a cabo uma harmonização entre os direitos sociais protegidos pela Constituição e os princípios reitores da globalização neoliberal. A jurisprudência constitucional colombiana não somente afirma o caráter fundamental do direito à água, como também atribui aos prestadores desse serviço, e não ao Estado, o dever de satisfazê-lo. Essa atribuição implica o fortalecimento dos direitos sociais frente às liberdades econômicas dos agentes do mercado que prestam o serviço de água.

Biografia do Autor

Carlos Bernal Pulido, Macquarie Law School (Australia)

Professor associado da Macquarie Law School (Sydney, Austrália). Doutor em Filosofia pela University of Florida (Gainesville, Estados Unidos). Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha). Mestre em Filosofia pela University of Florida (Gainesville, Estados Unidos). E-mail: carlos.bernal-pulido@mq.edu.au

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Como Citar

BERNAL PULIDO, Carlos. O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 65–87, 2015. DOI: 10.5380/rinc.v2i1.43101. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/43101. Acesso em: 16 fev. 2025.

Edição

v. 2 n. 1 (2015): janeiro/abril

Seção

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