Brazil’s administrative justice system in a comparative context
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40517Resumo
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa continental e os Estados Unidos e os sistemas que foram também influenciados em toda a Ibero-américa.
Referências
BREWER-CARIAS, Allan. Principios del procedimiento administrativo en América Latina. Caracas: Legis, 2003.
BRUNO, Cássio; BASTOS, Isabela; CASTRO, Juliana; RAMALHO, Sérgio, Que lei de acesso é essa?, reage uma servidora. Disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/5/17/que-lei-de-acesso-e-essa-reage-uma-servidora. Acessado em 17 de Abril de 2013.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. La lucha contra las inmunidades del poder. 3. ed. Madri: Civitas, 1995.
FORSTHOFF, Ernst. Lehrbuch des Verwaltungsrechts. München: Beck, 1958.
FROMONT, Michel. Droit administratif des Etats européens. Paris: Presses Universitaires de france – puf, 2006.
JELLINEK, Walter. Verwaltungsrecht. Berlin: Julius Springer, 1931.
MATUSUURA, Lilian. Para brasileiro, Justiça é lenta, cara e parcial. Disponível em:, http://www.conjur.com.br/2009-fev-22/brasileiro-poder-judiciario-lento-caro-imparcial. Acessado em: 16 de Abril de 2013.
MAURER, Hartmut. Allgemeines Verwaltungsrecht. München: Beck, 2006.
MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán. Buenos Aires: Depalma, 1982.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.
MIRANDA, Henrique Savonitti. Bids and contracts. Brasilia: National School of Public Administration, 2004.
MORAES, Andre Cardoso Vanila. Redundant claims arising from actions or omissions of Administrative Authorities: hypotheses for solutions and the need for public procedural law based on the Constitution. 2011. 231 f. Dissertation (Master of Administrative Justice) - Universidade Federal Fluminense , Niterói, RJ, 2011.
NEUMAN, Gerald L. Habeas Corpus, Executive Detentions, and the Removal of Aliens, 98 Colum. L. Rev. 961, 962 n.5, 1998.
PERLINGEIRO, Ricardo. A Justiça Administrativa Brasileira Comparada. Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, n. 57, p. 6-18, 2012.
PERLINGEIRO, Ricardo. O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde. IN: NOBRE, Milton; SILVA, Ricardo Dias (coord.). O Conselho Nacional de Justiça e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
POCHARD, Marcel. La Administración Pública y la protección de los derechos fundamentales. In: Memories: Seminario Franco-Colombiano sobre la Reforma a la Jurisdicción Contencioso Administrativa, 2008.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (coord). O controle jurisdicional das políticas públicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; BLANKE, Hermann-Josef; SOMMERMANN, Karl-Peter. Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
SIRINELLI, Jean. Les transformations du droit administratif par le droit de l’Union Européenne. Paris: LGDJ, 2011.
WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito administrativo. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
ZILLER, Jacques. Administrations comparées. Les systèmes politico-administratifs de l’Europe des Douze. Paris: Montchrestien, 1993.
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