POLÍTICAS LINGUÍSTICAS DE (IN)VISIBILIZAÇÃO DE ESTUDANTES IMIGRANTES E REFUGIADOS NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

Resumo

Como reflexo de um cenário internacional de migrações de crise, tem aumentado, no Ensino Básico brasileiro, o número de estudantes estrangeiros (INSTITUTO UNIBANCO, 2018), o que reforça a importância de políticas sensíveis à heterogeneidade linguística. Afiliado à Linguística Aplicada Indisciplinar / Transgressiva (MOITA LOPES, 2006; PENNYCOOK, 2006), este artigo objetiva, justamente, contribuir para o planejamento dessas políticas linguísticas. Para tanto, primeiramente, analisamos alguns elementos de documentos educacionais, argumentando que, no Currículo Básico Comum de Minas Gerais (CBC), o multilinguismo é apagado porque não se fala sobre ele, enquanto, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ele é silenciado enquanto se fala sobre ele. Posteriormente, defendemos a necessidade de uma "educação linguística ampliada" (CAVALCANTI, 2013), destacando que, a despeito de algumas políticas recentes no campo do chamado Português como Língua de Acolhimento (PLAc) na Educação Básica, a formação de pedagogos e professores ainda é, em geral, marcada pela tradição monolíngue. Além disso, analisamos o funcionamento e alguns efeitos do que temos chamado de "discurso da falta", o qual, no campo do ensino de PLAc, deriva, em grande medida, de um modelo "autônomo" de letramento, criticado por Street (1984; 2013). Concluímos nosso artigo enfatizando a importância de se desnaturalizarem algumas evidências já sedimentadas na área de PLAc, colocando em suspensão seu próprio nome.