CONFLITO FISCAL: O “PASSEIO DA MERCADORIA” EM RONDÔNIA E AS DISPUTAS POR BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA FRONTEIRA
Resumo
Diferentes espaços de um território nacional são dotados de regimes tributários diferenciados e para o caso das cidades de fronteiras no Brasil e em destaque para aquelas situadas na faixa de fronteira na Amazônia Legal com alguns núcleos urbanos que possuem incentivos fiscais para fins de redução de desigualdades regionais e a inserção dessas aéreas nos fluxos globais do capital. Nesse contexto, esse artigo tem como objetivo analisar criticamente os benefícios concedidos pela Suframa para o município de Guajará-Mirim em Rondônia para a Área de Livre Comércio, além de pontuar as contradições desse modelo com a existência de fluxos que não fixam recursos ao município fronteiriço. Para fins metodológicos, a pesquisa foi estrutura em três partes que consistem em levantamento bibliográfico, trabalho de campo e entrevistas nas instituições que fiscalizam a circulação de mercadorias. O texto foi estruturado para fins de elucidar a problemática apontando um debate sobre o Federalismo, papel da Sudam e os usos por partes das empresas das isenções ficais.
Palavras-chave
Referências
AMIM, A. THRIFT, N. Globalisation, institucional thickness and local prospects. Revue d’écononmie Régionale et Urbaine, Paris, v.3, p. 405-427, 1993.
BINSZTOK, J. Geografia e Planejamento: apogeu e crise. Revista Territorium Terram, São João Del Rei, n° 2, v. 1, p. 9-19, 2014.
BOUDEVILLE, J. R. Os espaços econômicos. São Paulo: Difusão Europeia do livro, 1973.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 20 de maio de 2020.
BRASIL. Código de Tributário Nacional. Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em:, Disponível em: 22 mar. de 2020.
BRASIL. Parametrização. Receita Federal, 28/11/2014. Disponível em: Acesso em: 26 de jun. de 2020.
CARMO, F. Comitiva da Suframa debate assuntos de área de livre comércio em visita a Guajará-Mirim, RO. G1, 18/07/19. Disponível em: Acesso em: 02 de setembro de 2019.
CASTRO, I. Geografia e Política, Território, escalas de ação e instituições. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.
CATAIA, M. Uso do território e fronteiras políticas no período da globalização. In: COSTA, E. A; COSTA, G. V. L. da; OLIVEIRA, M. A. M. (Org.). Fronteiras em foco. Campo Grande: Editora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, 2011, 1, p. 13-32.
COSTA, W. M. da. O Estado e as Políticas Territoriais no Brasil. São Paulo: Contexto, 1989.
COSTA, W. M. da. Geografia política e geopolítica: Discursos sobre o Território e o Poder. 2º ed. São Paulo: Edusp, 2008.
DINIZ, C. C. A nova geografia econômica do Brasil. In: VELLOSO, J. P. R. (org.). Brasil 500 anos: futuro, presente, passado. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, 19, p. 303-351.
GALLO, M. Áreas de Livre Comércio. Suframa, Manaus, 10 de abril de 2017. Disponível em: , acesso em: maio de 2020.
GUAJARÁ-MIRIM. Prefeitura. Disponível em: Acesso em: 23 de jun. de 2020.
EGLER, C. Questão regional e gestão do território no Brasil. In: Castro, I.; Corrêa, R.; Gomes, P. Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995, 7, p. 207-238.
IBGE. Guajará-Mirim. Disponível em: Acesso em 13 de mai. de 2020
MIYAMOTO, Shiguenoli. Geopolítica e poder no Brasil. São Paulo: Papirus, 1995.
NOGUEIRA, R. J. B. Amazonas: um estado ribeirinho (estudo sobre o transporte de carga e de passageiros). 1994. Dissertação de Mestrado em geografia humana, Departamento de Geografia, Universidade de São Paulo, São Paulo.
NOGUEIRA, R. Território de Fronteira: Brasil/Colômbia. In: VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, 2004, pp. 1-23.
NOGUEIRA, R. As Redes Geográficas na Fronteira da Amazônia. Acta Geográfica, Boa Vista, v. 2, n°3, p. 41-57, 2008.
NOGUEIRA, R. J. B.; OLIVEIRA NETO, T.; BARBOSA, F. C. Cidades na linha de fronteira: estrutura Militares em Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia). Intellector, Pelotas, v. 15, p. 64-81, 2018.
OLIVEIRA NETO, T. RAFAEL, C. E. S. NOGUEIRA, R.J.B. YANO, Y. As dinâmicas de transportes na fronteira Brasil-Bolívia: Guajará-Mirim – Guayaramerín. Revista Territorio y Transporte, n° 22, p. 345-366, 2020.
RIBEIRO, Miguel Ângelo. As redes geográficas sob a ótica analítica de Miossec. Geo Uerj, n° 10, p. 35-46, 2001.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.
SILVA, S. M. S. Desoneração fiscal: vantagens, desvantagens e desafios para a atividade empresarial na área de livre comércio de Guajará-Mirim, Rondônia. 2014. Monografia em Ciências Contábeis, Universidade Federal de Rondônia-UNIR, Porto Velho.
SUFRAMA. Institucional. 2020. Disponível em: . Acesso em: 11 de abril de 2020a.
SUFRAMA. Fiscalização. Disponível em: Acesso em: 25 de jun. de 2020b
PALITOT, A. A. N. A ponte invisível do desenvolvimento: Guajará-Mirim, periferia da floresta. In: VII Simpósio Nacional Estado e Poder: Sociedade Civil, Uberlândia-MG, Anais. 2012. ISSN: 2178-9843. Disponível em: Acesso em 02 de fev. de 2020.
PEDROSA, B. A recepção da teoria dos polos de crescimento no Brasil. Terra Brasilis São Paulo, n° 9, p. 1-14, 2017.
PERROUX, F. A Economia do século XX. Porto: Herder, 1967.
PEREIRA, M. KAHIL, S. O Território e as Redes: Considerações a Partir das Estratégias de Grandes Empresas. In: GERARDI, L. CARVALHO, P. (Org.). Geografia: ações e reflexões. Rio Claro: AGETEO, 2006, p. 213-226.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/raega.v52i0.75400
