Consentimento dos pais em pesquisas com escolares e a legislação brasileira

Resumo

Uma dificuldade em pesquisas com escolares é conseguir a autorização dos pais. Esse artigo analisa maneiras de se conseguir o consentimento dos responsáveis, revisando argumentos jurídicos sobre o emprego dessas. O Termo de Consentimento Ativo (TCA) é quando um dos responsáveis assina um documento autorizando a participação dos filhos, o que pode reduzir a quantidade de participantes, a aleatoriedade da amostra e aumentar os gastos. No Termo de Consentimento Passivo, os pais caso não concordem com a participação dos filhos, comunicam a recusa, evitando as dificuldades do TCA. Pela legislação brasileira, é obrigatório utilizar o último, pois aos pais compete decidir o que é melhor aos filhos. Estudos futuros deveriam discutir as implicações éticas do uso dos termos.

Palavras-chave: consentimento dos pais; pesquisas com escolares; comitê de ética.