ATUAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL NA REGULAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS SISTEMAS DE ENSINO
Palavras-chave:
reforma do ensino médio, Conselho Estadual de Educação, participação sociopolítica, gestão democrática, regulaçãoResumo
Com a promulgação da Lei n° 13.415/2017, que impôs a Reforma do Ensino Médio às redes e estabelecimentos de ensino, o processo de regulação da política se estendeu aos sistemas estaduais de ensino. Nesse cenário, destacam-se os Conselhos Estaduais de Educação, órgãos colegiados que, geralmente, integram as secretarias de educação, cuja atuação promove acomodações e amplia as contradições em torno da Reforma. Portanto, esta pesquisa tem como objeto a atuação dos conselhos estaduais de educação da região Sul do Brasil na regulação da Reforma do Ensino Médio. Dessa forma, pretende-se analisar o processo de regulação da Reforma do Ensino Médio pelos Conselhos Estaduais de Educação da região Sul do Brasil tendo por referência a perspectiva da gestão democrática dos sistemas de ensino. Para tanto, a pesquisa se estrutura a partir de conceitos como federalismo educacional (ARAUJO, 2018), participação sociopolítica (ASSIS; GOHN, 2020) e regulação (BARROSO, 2005; 2018). Enquanto pesquisa documental, este estudo tem como fonte principal as resoluções aprovadas em cada Conselho e as atas de algumas das sessões plenárias nas quais a Reforma do Ensino Médio esteve em pauta. Os documentos foram analisados a partir dos procedimentos de análise de conteúdo, conforme Bardin (2021). Como referencial metodológico, a análise documental é inspirada em Shiroma, Campos e Garcia (2005), uma vez que visa identificar o discurso, os conceitos e o conteúdo contido nos documentos. Nesse sentido, entendesse que o processo de regulação da Reforma do Ensino Médio deve estar associado à gestão democrática do sistema de ensino, com a devida participação, nos Conselhos Estaduais de Educação, dos estudantes, trabalhadores da educação e entidades acadêmicas. Contudo, observa-se que a participação sociopolítica nessas instâncias é limitada pela defasagem e inconsistências na legislação, bem como pela preponderância dos interesses do governo estadual. Por consequência, a regulação da Reforma do Ensino Médio nos sistemas estaduais analisados é caracterizada por uma mescla entre a reprodução de dispositivos derivados das normas nacionais e pela introdução de mecanismos novos os quais podem ampliar as desigualdades sociais na última etapa da Educação Básica.
Referências
SANTOS, Cleverson José dos. Atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul na Regulação da Reforma do Ensino Médio: Análise na Perspectiva da Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino. 2023, 154 p. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa e Pós-graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2023. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/85951
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