CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PARANÁ E A PRIVATIZAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL (2019-2024)
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.98236Palavras-chave:
Lei n.º 13.415/2017, Novo Ensino Médio Paranaense, Privatização, Oferta educacionalResumo
Este artigo tem por finalidade analisar a presença da relação público-privado no Novo Ensino Médio Paranaense, implementado a partir da Lei n.o 13. 415/2017, especificamente a presença da privatização da oferta da última etapa da Educação Básica, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2019 e 2024. Para tanto, foram realizadas as pesquisas bibliográfica e documental, com aporte nos pressupostos do método do materialismo histórico-dialético. Foram verificados programas, contratos e convênios firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e instituições ou organizações privadas de ensino para a oferta do Itinerário de Educação Técnica e Profissional. A privatização da oferta do Ensino Médio no estado vem sendo operacionalizada mediante o financiamento público via setor privado, na forma de realização de convênio e “acordos”/contratos entre a SEED/PR e instituição privada de ensino com fins lucrativos e entidades privadas “sem” fins lucrativos. Além disso, foi observado um acordo de financiamento com o BID, para, entre outros objetivos, expandir a oferta do Ensino Médio de escolas públicas por meio de convênios com instituições privadas.
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