UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DO CADERNO PRÁTICAS DE TRATAMENTO PENAL NAS UNIDADES PENAIS DO PARANÁ: INTERFACE COM O ENUNCIADO RESSOCIALIZADOR
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.96942Palavras-chave:
Cadernos do Depen, Educação às pessoas privadas de liberdade, Saúde às pessoas privadas de liberdadeResumo
Este artigo objetiva refletir as recomendações quanto as práticas assistenciais em unidades penais a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná, especialmente nas instituições de privação de liberdade do estado do Paraná. Essa reflexão é realizada por meio de pesquisa documental, no Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná em interlocução com a literatura. Como resultado do estudo, pode-se dizer que o supra referido material expressa uma perspectiva de ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio das assistências, com ênfase, na tríade: trabalho, educação e saúde. O enunciado dessa ressocialização está centrado nas condutas e nos méritos individuais do sujeito, o que acaba por dissimular o cunho disciplinador e adaptador ao trabalho e à exploração impostas pela prisão às pessoas privadas de liberdade. Destaca-se que as relações nacionais e internacionais influenciam nas orientações preconizadas no Caderno investigado.
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