n. 58 - POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA NO BRASIL E NA ARGENTINA: inventário dos aspectos normativos e práticos
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.83252Palavras-chave:
Educação Infantil, Política Educacional, Direito a Educação, Normatização Educacional Brasileira, Legislação Educacional ArgentinaResumo
Considerando os ganhos obtidos no aspecto normativo para a Educação Infantil no Brasil e na Argentina principalmente a partir de 1988, neste artigo buscamos apresentar as ações voltadas para esta etapa da educação a partir de 1988, abarcando a normatização educacional e seus programas e ações para a Educação das crianças, a fim de compreender as iniciativas que os governos desses dois países vêm formulando para a política concernente à educação das crianças a partir de então. Apoiamos nossa reflexão em uma pesquisa documental utilizando como fonte as legislações educativas brasileiras e argentinas e constatamos que tanto a Educação Infantil no Brasil como a Educação Inicial como é chamada na Argentina obtiveram avanços de ordem legal na realização de programas e ações. Tais avanços se percebem na ampliação de sua oferta, na conquista da obrigatoriedade desde a pré-escola como forma de promover o seu direito e desenvolvimento integral. No entanto, ambos os países ainda não assumiram a sua responsabilidade com a educação dessas crianças pequenas e muito embora as tenham reconhecido legalmente como sujeitos de direitos, estão distantes de fomentar concretamente tais garantias na efetivação das práticas de atendimento em instituições que atendam toda a demanda existente nos dois países.
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