n. 49 - DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS BASES DE DADOS DA CAPES
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.81095Palavras-chave:
Conselhos Municipais, Desafios práticos, Teses e DissertaçõesResumo
Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Atuação, implementação e estudos de caso de conselhos municipais; (2) Atuação dos conselhos municipais com relação a políticas públicas e sociais específicas; (3) Atuação na qualidade do ensino e na educação como um todo. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.
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