n. 12 - FUTURE-SE: UM GOLPE CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Resumo

O presente artigo traz uma análise do Programa Future-se, lançado como proposta de reforma universitária pelo MEC em agosto de 2019, confrontando as perspectivas desse programa quanto à democratização do ensino superior. Constatamos que o referido programa assume uma configuração privatista, ao transferir para as Universidades a responsabilidade pela captação de recursos junto ao mercado para custear seus projetos de ensino, pesquisa e extensão e que induz à desresponsabilização do Estado quanto ao financiamento das IFES. Fere o princípio da autonomia universitária, ao permitir que organizações sociais passem a gerir os recursos e a execução do programa, submetendo o financiamento universitário à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, não menciona perspectivas para a ampliação de vagas e manutenção de programas estruturantes para as IFES, aprofundando o processo de desconstrução da Universidade pública e refreando os avanços obtidos nos governos anteriores quanto à democratização do ensino superior. Concluímos que somente através da luta pelo reestabelecimento da democracia formal, combalida pela ruptura institucional de 2016, é possível, pela ação popular, refrear os retrocessos impostos à educação brasileira pela agenda ultraliberal do governo de extrema direita.