n. 12 - FUTURE-SE: UM GOLPE CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.69548Palavras-chave:
Future-se, Reforma Universitária, Democratização.Resumo
O presente artigo traz uma análise do Programa Future-se, lançado como proposta de reforma universitária pelo MEC em agosto de 2019, confrontando as perspectivas desse programa quanto à democratização do ensino superior. Constatamos que o referido programa assume uma configuração privatista, ao transferir para as Universidades a responsabilidade pela captação de recursos junto ao mercado para custear seus projetos de ensino, pesquisa e extensão e que induz à desresponsabilização do Estado quanto ao financiamento das IFES. Fere o princípio da autonomia universitária, ao permitir que organizações sociais passem a gerir os recursos e a execução do programa, submetendo o financiamento universitário à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, não menciona perspectivas para a ampliação de vagas e manutenção de programas estruturantes para as IFES, aprofundando o processo de desconstrução da Universidade pública e refreando os avanços obtidos nos governos anteriores quanto à democratização do ensino superior. Concluímos que somente através da luta pelo reestabelecimento da democracia formal, combalida pela ruptura institucional de 2016, é possível, pela ação popular, refrear os retrocessos impostos à educação brasileira pela agenda ultraliberal do governo de extrema direita.
Referências
CHAUÍ, M. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Editora da UNESP, 2001.
LEREH, R. Análise preliminar do “Future-se” indica a refuncionalização das universidades e institutos federais. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2019/07/25/leia-a-analise-de-roberto-leher-da-ufrj-sobre-o-future-se/#notas. Acesso em set. 2019.
LEHER, R. Universidade e heteronomia cultural no capitalismo dependente: um estudo a partir de Florestan Fernandes. – Rio de Janeiro: Consequência, 2018.
MANCEBO, D. Educação superior no Brasil: expansão e tendências. IN SILVA JR., J. dos R.; ROTHEN, J.C; SOUSA, J.V de; AZEVEDO, M.L.N. de. Política de educação superior brasileira: apontamentos e perspectivas. Belo Horizonte/MG: Traço Fino/Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, 2017. (p. 101-120).
SCHWARTZMAN, S (et.al). Uma análise sobre o programa Future-se, proposto pelo MEC. Disponível em: https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/analise-do-programa-future-se/. Acesso em set. 2019.
SAVIANI, D. Democracia, educação e emancipação humana: desafios do atual momento brasileiro. Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, vol. 21, no. 3, set./dez. de 2017 (p. 653-662).
SILVA, M. das G. M. da; VELOSO, T.C.M.A. Acesso nas políticas de educação superior: dimensões e indicadores em questão. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 18, n. 3, p. 727-747, nov. 2013.
SOUSA. A. P. R. “Democratização” do ensino superior em tempos neoliberais: uma análise do processo de expansão e interiorização da UFMA a partir do REUNI. Niterói, 2019. Tese (doutorado em Educação). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
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