n. 2 - SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA COMO DEMANDA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL: A AGENDA DISSONANTE DA POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61277Palavras-chave:
Seleção de diretores, Participação, Movimento estudantilResumo
Este artigo discute a participação da comunidade escolar no processo de seleção de diretores de escolas públicas como pressuposto de uma escola democrática. A alteração da agenda da política educacional do estado do Rio de Janeiro (RJ), reestruturada a partir do movimento dos estudantes secundaristas em 2016, se constitui como objeto de estudo. A análise assume como ponto de partida a promulgação da Lei Estadual nº 7.299 (ALERJ, 2016) que disciplina a seleção de diretores escolares no estado, no atravessamento com outros ordenamentos legais que indicam tal procedimento. O ciclo de políticas (BALL, 1994) se constitui como referencial teórico-metodológico no diálogo com Mouffe (2005, 2015) e Mouffe e Errejón (2016) que analisam a prática da política democrática e Amaral (2016, 2018) e Lima (2018) que discutem a gestão democrática nas escolas e assumem a participação da comunidade como elemento constituinte de tal opção política. Consideramos que, se o movimento dos estudantes secundaristas impulsiona no estado do RJ o redesenho da política, há o reconhecimento destes atores sociais como demandantes de políticas públicas, e que os texto legais consolidados se constituíram como elementos de força no processo do reordenamento da agenda da política educacional do estado.
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