O Custo Aluno-Qualidade Inicial como proposta de justiça federativa no PNE: Um primeiro passo rumo à educação pública de qualidade no Brasil

Daniel Cara

Resumo


Este artigo apresenta o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como um instrumento voltado a equilibrar o federalismo brasileiro no que se refere à educação básica, e discute como ele se constitui em um dos principais pilares do novo PNE. Para tanto, o trabalho contextualiza o federalismo brasileiro, localizando os problemas da política educacional em meio às desigualdades regionais geradas ou potencializadas pelo modelo de organização do estado nacional brasileiro. O artigo ainda discute os marcos legais e a localização do CAQi neste cenário, e, com isto, advoga-o como uma ferramenta que garante o padrão mínimo de qualidade definido na Constituição Federal. Por fim, o texto apresenta como a questão do CAQi figura no PNE, assim como evidencia como se dará a transição entre o CAQi e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).


Palavras-chave


Custo Aluno-Qualidade Inicial; PNE; Financiamento da Educação; Justiça federativa

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40314

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM


Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

Contatos: +55 41 35356264

E-mail: jpe@ufpr.br