O Custo Aluno-Qualidade Inicial como proposta de justiça federativa no PNE: Um primeiro passo rumo à educação pública de qualidade no Brasil
Resumo
Este artigo apresenta o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como um instrumento voltado a equilibrar o federalismo brasileiro no que se refere à educação básica, e discute como ele se constitui em um dos principais pilares do novo PNE. Para tanto, o trabalho contextualiza o federalismo brasileiro, localizando os problemas da política educacional em meio às desigualdades regionais geradas ou potencializadas pelo modelo de organização do estado nacional brasileiro. O artigo ainda discute os marcos legais e a localização do CAQi neste cenário, e, com isto, advoga-o como uma ferramenta que garante o padrão mínimo de qualidade definido na Constituição Federal. Por fim, o texto apresenta como a questão do CAQi figura no PNE, assim como evidencia como se dará a transição entre o CAQi e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40314
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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.
Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).
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