Algumas considerações sobre a adoção de parcerias/ convênios para oferta de vagas na educação infantil

Jaqueline dos Santos Oliveira

Resumo


Tendo em vista a consolidação de parcerias/ convênios entre os municípios paulistas e o setor privado para oferta educacional (ADRIÂO; GARCIA; BORGHI; ARELARO, 2009), o presente trabalho visa apresentar algumas considerações sobre as condições jurídicas e administrativas para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública municipal e entidades privadas, tomando por objeto de análise as parcerias/ convênios para oferta de vagas na educação infantil. O processo metodológico utilizado foi à revisão bibliográfica e dados de pesquisa de iniciação científica “Oferta Educacional nas creches e parcerias público-privado nos municípios paulistas de 100.000 a 500.000”, financiada pela FAPESP. Observou-se diferentes modalidades de parceria entre o setor público e o privado presente em diferentes documentos legais, assim como a tendência de privatização da educação pública.


Palavras-chave


Parcerias público-privadas; convênios; Educação infantil

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v7i13.25827

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM


Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).

 Contatos: +55 41 35356264

E-mail: jpe@ufpr.br