Algumas considerações sobre a adoção de parcerias/ convênios para oferta de vagas na educação infantil

Resumo

Tendo em vista a consolidação de parcerias/ convênios entre os municípios paulistas e o setor privado para oferta educacional (ADRIÂO; GARCIA; BORGHI; ARELARO, 2009), o presente trabalho visa apresentar algumas considerações sobre as condições jurídicas e administrativas para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública municipal e entidades privadas, tomando por objeto de análise as parcerias/ convênios para oferta de vagas na educação infantil. O processo metodológico utilizado foi à revisão bibliográfica e dados de pesquisa de iniciação científica “Oferta Educacional nas creches e parcerias público-privado nos municípios paulistas de 100.000 a 500.000”, financiada pela FAPESP. Observou-se diferentes modalidades de parceria entre o setor público e o privado presente em diferentes documentos legais, assim como a tendência de privatização da educação pública.