A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendência
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21827Palavras-chave:
Federalismo, Políticas Públicas, Qualidade na Educação.Resumo
O texto recupera a trajetória do federalismo no Brasil, discute a relação do MEC com os entes federados na política do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação na fase inicial de sua implantação. os elementos apresentados evidenciam historicamente uma relação conflitiva entre os entes federados na divisão de recursos orçamentários e responsabilidades na manutenção e desenvolvimento das políticas públicas, com avanços e recuos. a estratégia do MEC na implantação do Plano busca estabelecer uma relação compartilhada com os entes federados por meio da adesão ao Plano de Metas e elaboração do Plano de ações articuladas, assumindo o compromisso com as diretrizes estabelecidas visando melhorar a qualidade da educação. as evidências demonstram que o equilíbrio na relação federada, com respeito à autonomia e justa divisão de responsabilidades e recursos orçamentários ainda permanece como meta a ser atingida neste país social e regionalmente muito desigual.
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