A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendência

Lucia Camini

Resumo


O texto recupera a trajetória do federalismo no Brasil, discute a relação do MEC com os entes federados na política do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação na fase inicial de sua implantação. os elementos apresentados evidenciam historicamente uma relação conflitiva entre os entes federados na divisão de recursos orçamentários e responsabilidades na manutenção e desenvolvimento das políticas públicas, com avanços e recuos. a estratégia do MEC na implantação do Plano busca estabelecer uma relação compartilhada com os entes federados por meio da adesão ao Plano de Metas e elaboração do Plano de  ações  articuladas, assumindo o compromisso com as diretrizes estabelecidas visando melhorar a qualidade da educação.  as evidências demonstram que o equilíbrio na relação federada, com respeito à autonomia e justa divisão de responsabilidades e recursos orçamentários ainda permanece como meta a ser atingida neste país social e regionalmente muito desigual.

Palavras-chave


Federalismo; Políticas Públicas; Qualidade na Educação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21827

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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