O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o direito ambiental sob a perspectiva dos direitos humanos e de sua potencialidade para a transformação social. É visível a preocupação das pessoas com o ambiente, com o que as comunidades e o governo estão fazendo para amenizar os danos ambientais, os quais afetam o meio em que vivemos. Não menos importante, porém ainda não pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, é o entendimento da relação existente entre direitos interdependentes, quais sejam, os direitos humanos e os direitos ambientais, necessários uns aos outros para sua regular eficácia. No tocante ao acesso à informação ambiental, mostra-se evidente a carência, no município de Camaçari/BA, de dados relativos à questão ambiental e à preservação do meio ambiente, o que se revela numa incongruência, face à necessidade municipal de reverter o processo de degradação ambiental com o qual convive. Por fim, importante mencionar a proposta humanística da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XIX, de transformação social através do ensino jurídico, pesquisa e extensão, a partir da observação da realidade político-sócio-ambiental na qual está inserida.