O CONTROLO DO CONTEÚDO DOS CONTRATOS: UMA NOVA DIMENSÃO DA BOA FÉ

Authors

  • Joaquim de Sousa Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5184

Abstract

Analisa a boa fé como princípio normativo e sua actuação como norma comportamental para a superação do modelo formal de contrato. Apresenta o princípio da boa fé como critério de validade de conteúdos contratuais examinando significado desta dimensão funcional. Controlo do conteúdo e abuso do direito. Trata do campo de operatividade e do controlo do conteúdo dos contratos de adesão a partir do papel da boa fé. Enfoca a boa fé como critério valorativo no quadro da cláusula geral de controlo do conteúdo dos contratos de adesão, mas direito português e cláusulas gerais do controlo do conteúdo no direito brasileiro.

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Ribeiro, J. de S. (2005). O CONTROLO DO CONTEÚDO DOS CONTRATOS: UMA NOVA DIMENSÃO DA BOA FÉ. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 42. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5184

Issue

Vol. 42 No. 0 (2005)

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Artigos

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