Contradições italianas nos bastidores do Tratado de Saint-Germain-en-Laye (1919): o Princípio das Nacionalidades e a anexação do Tirol Meridional

Resumo

Os argumentos utilizados para legitimar a anexação, por parte do Estado italiano, de territórios do antigo Tirol austríaco, englobando populações de línguas alemã e reto-romanche, logo após o término da Primeira Guerra Mundial, constituem uma intrigante questão na ciência do direito internacional do século XX. Apesar de contrariar frontalmente os pressupostos do Princípio das Nacionalidades, de Pasquale Stanislao Mancini, a anexação foi abençoada pela comunidade internacional, mediante os termos do Tratado de Saint-Germain-en-Laye. Com base em metodologias próprias da historiografia jurídica, notadamente, análise crítica das fontes por meio de revisão bibliográfica e documental, o presente estudo almeja responder ao seguinte questionamento: — Qual o critério ou fator determinante existente no pós-Primeira Guerra Mundial que justificou a anexação das referidas porções do Tirol por parte do então Reino da Itália? A partir da obra do jurista Vidan Blagoyévitch, constatou-se que o critério geográfico, utilizado pela Itália, encontrou respaldo na comunidade europeia que, na ocasião, observava com preocupação a segurança da fronteira alpina com as terras germânicas. O presente estudo visa colaborar com um entendimento mais amplo sobre os critérios utilizados na formação dos Estados nacionais, partindo do paradigmático caso italiano, em que os princípios confeccionados por Mancini e utilizados no processo de unificação foram alterados a depender da conveniência.