Constelações Familiares no Judiciário: uma revisão sistemática de escopo da literatura

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão sistemática mediante a qual se analisou a utilização da Constelação Familiar no Judiciário, com o objetivo de compreender sua aplicação e as justificativas teóricas e jurídicas, especialmente nas varas de família e em casos de violência doméstica. O estudo foi conduzido em quatro etapas. Na primeira delas, foi realizada uma busca de artigos em bases de dados, utilizando-se descritores e strings específicos para o período entre 2016 e 2021. A segunda etapa envolveu o screening e a seleção de títulos e resumos dos artigos encontrados. Na terceira etapa, os pesquisadores realizaram a leitura completa e a avaliação dos artigos selecionados, seguindo critérios de inclusão e exclusão. Ao final dessa etapa, 40 artigos foram selecionados para uma análise crítica e detalhada. Na quarta etapa, foram compiladas informações básicas dos artigos selecionados, que passaram por um processo de codificação e categorização qualitativa conforme os objetivos da revisão. A maioria dos artigos selecionados é de natureza dogmática e/ou teórica, publicada por profissionais do Direito e não apresenta evidências científicas que corroborem a adoção da prática no Judiciário. Os artigos revelaram: a) confusão teórica e operacional em relação à prática da Constelação Familiar; b) pretensas universalidade, inequivocabilidade e eficácia da Constelação Familiar dentro e fora do Judiciário; e c) uma visão despotencializada sobre as famílias (e suas dinâmicas) e as relações conjugais marcadas por violência doméstica. Em vista desses resultados, propõe-se a adoção de princípios de inovação responsável na implementação de políticas judiciárias.