Posicionamentos das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre detenção migratória: equilibrando direitos humanos e soberania

Resumo

Esta pesquisa dedica-se a analisar como as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos equilibram soberania e direitos humanos, ao julgarem casos envolvendo detenção migratória. Para tanto, inicia-se com uma análise sobre a legalidade da detenção como mecanismo de controle migratório, identificando, a partir do método qualitativo e de revisão bibliográfica, as hipóteses em que ela pode ser declarada arbitrária. Posteriormente, utiliza-se do método comparativo de estudos de casos para identificar as diferenças de interpretação entre as cortes e o impacto dos seus julgados sobre as políticas migratórias dos Estados processados. A partir da comparação estabelecida, concluiu-se que a Corte Interamericana possui um entendimento mais condizente com os direitos humanos e com o processo de humanização do Direito Internacional, ao estabelecer parâmetros mais claros e rigorosos para a utilização da detenção migratória. Além disso, concluiu-se que, enquanto o mero processamento de um caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi suficiente para descriminalizar a migração na legislação nacional do Panamá, no caso do Sistema Europeu, a condenação do Estado húngaro em 2017 não impediu que dois anos mais tarde fosse aprovada uma nova legislação nacional que ampliou o processo de criminalização da migração, legitimando a detenção migratória.