Reforma trabalhista brasileira e geração de empregos: experiências comparadas e evidências antes e durante a pandemia de covid-19

Silvio Beltramelli Neto, Luíza Carvalho Outi

Resumo


O objetivo desta pesquisa é examinar se a Lei n.º 13.467/2017 (“Lei da Reforma Trabalhista”), após quase cinco anos de vigência, cumpriu a promessa de gerar empregos no Brasil. Para tanto, primeiramente serão apresentados os conteúdos e os impactos, no mercado de trabalho, das experiências de reformas legislativas similares na Espanha e no México. Em seguida serão sistematizados os principais dados econômicos e do mercado de trabalho que, juntos, desenham o perfil da empregabilidade brasileira pré-reforma. Após, serão descritas as principais alterações trazidas pela lei reformadora, ao que se seguirá a apresentação dos indicadores econômicos e de empregabilidade do Brasil posteriores à implementação da lei de reforma, considerando-se, por fim, as medidas legislativas adotadas por ocasião da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de covid-19. O estudo emprega as metodologias histórica, bibliográfica e estatística para demonstrar a impertinência da associação entre a Lei da Reforma Trabalhista brasileira e a criação de postos de trabalho, bem como do propósito de manutenção de emprego e renda com as medidas legislativas que aprofundam o ímpeto reformista.

Palavras-chave


Direitos humanos. Direito do trabalho. Reforma trabalhista. Empregos. Covid-19.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i2.75729

Direitos autorais 2022 Silvio Beltramelli Neto, Outi Carvalho Luíza

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso – até 2013) e 2236-7284 (eletrônico).