Judicialização das práticas trabalhistas: a questão da pejotização na jurisprudência do TRT–1

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64979

Palavras-chave:

Pejotização. Decisões judiciais. Reforma trabalhista.

Resumo

A pejotização se refere à situação na qual o empregado precisa constituir uma pessoa jurídica (PJ) a fim de que a sua contratação aconteça. Com isso, o contrato instituído é de prestação de serviços, e não de trabalho, o que resulta para o empregador no desencargo do pagamento de todos os direitos trabalhistas que estariam presentes se a contratação ocorresse mediante o reconhecimento do vínculo empregatício. Esta pesquisa estuda a pejotização no direito do trabalho por meio da análise de 402 decisões tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT–1) entre os anos de 2010 e 2017, coletadas no banco de dados desse tribunal, bem como analisa os argumentos que mobilizaram os julgadores na formação de suas decisões. A contratação pejotizada tem sido objeto de muita demanda judicial, já que o empregado, ao término da execução dos serviços, busca a prestação jurisdicional na pretensão de ver reconhecido o vínculo de emprego, de modo a receber os valores referentes aos direitos trabalhistas então suprimidos. Os resultados apontam que a pejotização, mesmo após a reforma trabalhista, continua sendo julgada pelo TRT–1 como fraude à relação laboral, pois a imposição da constituição de PJ enquanto requisito essencial para contratação objetivaria, ao empregador, esquivar-se das obrigações de pagamento de encargos sociais e trabalhistas relativos ao empregado.

Biografia do Autor

Felipe Dutra Asensi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Professor visitante da Fundación Universitaria Los Libertadores (FUL). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC). Membro da Comissão Tutorial do Programa Internacional Erasmus Mundus (União Européia). Membro vitalício da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (ALBCJ).Membro Efetivo do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Membro Benemérito do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Professor de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Católica de Petrópolis e Universidade Santa Úrsula. Professor convidado da FGV, PUC, IBMEC e Ambra College (EUA). Editor Adjunto da Coleção Integralidade na CEPESC Editora. Presidente do Conselho Editorial da Editora Ágora21. Presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ. Diretor do Instituto Diálogo. Diretor administrativo do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC). Consultor para o Brasil do World Justice Report. Manager of Legal Research and Teaching do Master of Science in Legal Studies da Ambra College (EUA). Bolsista de Produtividade Jovem Cientista do Nosso Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Bolsista de Produtividade Desenvolvimento Acadêmico e Tecnológico do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC).

Isabela Pfister Gonçalves

[1] Possui graduação em Direito pela Universidade do Grande Rio. Pós Graduada em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho; Possui curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental dos Recursos Hídricos pela UERJ; Mestre em Gestão do Trabalho para a qualidade do Ambiente construído. Atualmente é pesquisador jurídico - J. J. Machado Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional

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Publicado

2019-04-30

Como Citar

Asensi, F. D., & Gonçalves, I. P. (2019). Judicialização das práticas trabalhistas: a questão da pejotização na jurisprudência do TRT–1. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 64(1), 165–186. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64979

Edição

v. 64 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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