O CONTROLO DO CONTEÚDO DOS CONTRATOS: UMA NOVA DIMENSÃO DA BOA FÉ
Resumo
Analisa a boa fé como princípio normativo e sua actuação como norma
comportamental para a superação do modelo formal de contrato. Apresenta o princípio da boa
fé como critério de validade de conteúdos contratuais examinando significado desta dimensão
funcional. Controlo do conteúdo e abuso do direito. Trata do campo de operatividade e do
controlo do conteúdo dos contratos de adesão a partir do papel da boa fé. Enfoca a boa fé como
critério valorativo no quadro da cláusula geral de controlo do conteúdo dos contratos de
adesão, mas direito português e cláusulas gerais do controlo do conteúdo no direito brasileiro.
comportamental para a superação do modelo formal de contrato. Apresenta o princípio da boa
fé como critério de validade de conteúdos contratuais examinando significado desta dimensão
funcional. Controlo do conteúdo e abuso do direito. Trata do campo de operatividade e do
controlo do conteúdo dos contratos de adesão a partir do papel da boa fé. Enfoca a boa fé como
critério valorativo no quadro da cláusula geral de controlo do conteúdo dos contratos de
adesão, mas direito português e cláusulas gerais do controlo do conteúdo no direito brasileiro.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5184
