FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: UMA ANÁLISE LÓGICO-EMPÍRICA / SOCIAL ROLE OF THE CONTRACT: A LOGIC-EMPIRICAL ANALYSIS

Resumo

Trata-se de um estudo do significado da função social do contrato, assim entendido como a determinação da extensão da intervenção estatal em contratos privados, bem como o objetivo do próprio direito dos contratos. O estudo propõe que existem apenas duas possíveis definições da função social do contrato; uma econômica, de geração de cooperação, e outra política, de distribuição. Sugere ainda que a distinção é relevante na medida em que serve para identificar a maneira mais eficiente para que a lei alcance os objetivos buscados, sejam eles distributivos ou de cooperação.

PALAVRAS-CHAVE

Análise econômica do direito. Direito dos contratos. Função social do contrato.

ABSTRACT

This is a study of the meaning of the social role of the contract, understood as determining the extent of the state intervention in private contracts, as well as the goal of contract law itself. The study suggests that there are only two possible definitions of the social objective of the contract; one economic, to generate cooperation, and the other political, related to distribution. It also suggests that the distinction is relevant in that it serves to identify how the law can, more efficiently, reach the goals it seeks, whether they are distributive or cooperative.

KEYWORDS

Contract law. Economic analysis of law. Social role of contracts.