POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO NO BRASIL

Autores

  • José Aparecido dos Santos Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v59i3.34118

Palavras-chave:

Políticas públicas. Renda social. Trabalho.

Resumo

As políticas públicas de trabalho no Brasil quase sempre se pautaram pela tentativa de fornecimento de mão de obra farta e barata, de início para as elites agrárias, depois para o incipiente capital industrial. Tanto o escravagismo como as políticas de imigração estiveram vinculadas a essa finalidade. A posterior legislação social, entretanto, assumiu o caráter contraditório das transformações sociais e econômicas do século XX, e de suas bases autoritárias adquiriu um conteúdo emancipador. A fragmentação e a redução quantitativa e qualitativa do trabalho dos tempos atuais exigem novas formas de proteção social, para além da cidadania salarial, de modo a incorporar aqueles que, supostamente autônomos, encontram-se sob profunda dependência estrutural. É necessário atribuir espaço público para atividades que ainda não possuem relevância simbólica e que demandam novas formas de solidariedade social. É nessa perspectiva que programas de renda social devem ser concebidos.

Biografia do Autor

José Aparecido dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba. Bolsista da CAPES – Proc. nº BEX 10687/12-2. E-mail: joseaparecidodossantos@ymail.com

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Publicado

2014-09-23

Como Citar

Santos, J. A. dos. (2014). POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 59(3), 133–165. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v59i3.34118

Edição

v. 59 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

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