O DIREITO AO AFETO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v54i0.30732Palavras-chave:
Afeto, Direito de personalidade, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução do afeto como direito de personalidade no Estado Democrático de Direito, tendo por base a leitura conferida a tal valor fundamental, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. A mencionada evolução será apresentada a partir da caracterização do valor afeto como efetivo direito de personalidade, e, para tanto, o trabalho partirá da conceituação daquilo que representa um determinado direito de personalidade, perpassando pelos conceitos de dignidade da pessoa humana, direito subjetivo e reparação do dano moral sofrido, até chegar à tutela e à conceituação do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, restará demonstrado o direito de personalidade ao afeto, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.