Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Abstract

Haveria ainda, com a ratificação da Convenção de Nova York, a necessidade de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ? A polêmica centra-se na interpretação do artigo 3º da Convenção: parte da doutrina defende a desnecessidade do exequatur; já a outra, majoritária, argüi da necessidade do procedimento.Trazendo a lume os argumentos de ambas as correntes, objetiva-se, por meio desse paralelo, aclarar, (e, porque não acalorar?) a discussão. Para tanto, utiliza-se, além de consultas doutrinárias, consultas jurisprudenciais, de legislação pátria, bem como de legislação comparada.