O PAPEL DE OMBUDSMAN DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA: ENTRAVES E AVANÇOS
DOI:
https://doi.org/10.5380/cg.v13i1.93967Resumen
O presente estudo propõe-se a analisar como e em que medida a Defensoria Pública brasileira é capaz de exercer seu papel de ombudsman, observando as características atribuídas pela Constituição de 1988 e o desenvolvimento da instituição desde a sua implementação. Enquanto hipótese, o trabalho ventila que, apesar de grandes avanços institucionais e normativos pós-Constituição de 1988, a atividade defensorial brasileira ainda possui potencial de expansão, com a necessidade de maior amparo de recursos e incentivos estruturais. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e descritiva, instrumentalizada pela análise da produção acadêmica, legislativa nacional e internacional e de dados acerca da capilaridade e institucionalização defensoriais. Enquanto conclusão, concebeu-se com o presente estudo o real estado da arte da Defensoria Pública brasileira, constatando-se haver margem para expansão de sua atuação, haja vista a necessidade ainda de um maior amparo institucional decorrente da falta de cobertura e do déficit de defensores públicos no país.
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