As Normas Internacionais e o Comportamento dos Estados: A relação entre os povos indígenas e o Brasil sob o jugo da Convenção Nº 169 da OIT
Resumo
O século XX, principalmente, foi marcado pelo florescimento e propagação das Organizações Internacionais. A despeito de que já existiam organizações desse cunho em período anterior, em meados daquele século é que elas se propagaram em maior escala e, por conseguinte, passaram a figurar com maior relevância no Sistema Internacional. Sob a perspectiva construtivista e de enfoque estruturalista, observa-se como essas organizações podem afetar o comportamento dos Estados. A respeito disso é que tratará este artigo, no sentido de, brevemente, analisar a influência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais e o comportamento do Estado brasileiro. Os métodos de pesquisa utilizados são revisão bibliográfica e análise documental. Para tanto, na primeira seção, comenta-se sobre o construtivismo de Wendt e a propagação de normas no ambiente internacional. Logo, observa-se, com um breve histórico, o surgimento da Convenção nº 169 da OIT. Por fim, analisa-se a questão da tutela no Brasil e a situação dos povos indígenas no país perante os direitos consolidados após a ratificação da Convenção. Nas conclusões, comenta-se o fato de que, embora o Estado brasileiro tenha internalizado a norma, seu comportamento indica que ela não está sendo cumprida.
Palavras-Chave: Construtivismo; Organizações Internacionais; Convenção nº 169 da OIT; Brasil.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cg.v9i2.69143
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