Direito do Mar: breve historiografia

Yolanda Nunes Sousa

Resumo


Este artigo tem por objetivo apresentar breves apontamentos historiográficos acerca da evolução do arcabouço jurídico do regime internacional para os mares e oceanos, elencando os principais eventos que contribuíram para o estabelecimento de conceitos e princípios que se desenvolveram ao longo da história, baseados e regidos pelo direito consuetudinário, dando lugar, posteriormente, à normatização e codificação efetiva na III Conferência das Nações Unidas para o Direito do Mar em 1982.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cg.v7i3.61372

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