Panorama das principais fontes de financiamento público para o esporte brasileiro

Abstract

O esporte no Brasil é reconhecido pelo Estado brasileiro como um direito de cada cidadão e como um bem dotado de recursos e estrutura legal e administrativa própria. No que tange aos recursos, o fomento ao esporte conta com diversas fontes públicas diretas e indiretas, das quais destacamos o orçamento público, o patrocínio das estatais, a Lei Agnelo/Piva e a Lei de Incentivo ao Esporte. Este trabalho teve por objetivo discorrer sobre as principais fontes de financiamento público para o esporte no Brasil na esfera federal e mapear suas principais tendências a partir da produção científica sobre o financiamento esportivo no Brasil. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica e envolveu a análise de ordenamentos jurídicos, teses, dissertações e artigos de periódicos científicos relativos ao financiamento público esportivo na esfera federal. Concluímos que o financiamento das principais fontes públicas para o esporte tem se caracterizado pela desarticulação com os preceitos legais da Constituição Federal de 1988 e daqueles relativos a noção de direito social. Descontinuidades financeiras, não garantia de volume mínimo, focalização de investimentos em infraestrutura, regiões e modalidades esportivas específicas são algumas tendências das principais fontes públicas da esfera federal para o esporte brasileiro.