Esporte, direitos sociais e políticas públicas no Brasil: desenho institucional em perspectiva comparada

Abstract

Este artigo expõe alguns dos resultados de uma pesquisa que se debruçou sobre o desenho institucional das políticas públicas de esporte, educação, saúde, previdência e assistência social, com o fim de desvelar se as diretrizes legais para a ação estatal corroboram a aproximação das práticas esportivas ao conjunto dos direitos sociais. Em termos metodológicos, fundamentamo-nos no modelo analítico aplicado por Esping-Andersen para discutir os regimes de bem-estar social. Adaptando-o ao nosso objeto empírico, comparamos os setores mencionados em relação à natureza do benefício, critérios de elegibilidade e seletividade, estrutura organizacional e princípio administrativo. Concluímos que, a despeito de uma proximidade discursiva, o esporte apresenta um distanciamento em relação aos direitos sociais considerados quando se trata da regulamentação a respeito do que, para quem e de que modo o Estado brasileiro deve agir para garantir sua efetivação.