Consentimento dos pais em pesquisas com escolares e a legislação brasileira

Autores

  • Ana Carina Stelko Pereira Universidade Federal de São Carlos
  • Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams Universidade Federal de São Carlos
  • Felipe Perito de Bem

DOI:

https://doi.org/10.5380/psi.v16i1.20922

Palavras-chave:

consentimento dos pais, pesquisas com escolares, comitê de ética

Resumo

Uma dificuldade em pesquisas com escolares é conseguir a autorização dos pais. Esse artigo analisa maneiras de se conseguir o consentimento dos responsáveis, revisando argumentos jurídicos sobre o emprego dessas. O Termo de Consentimento Ativo (TCA) é quando um dos responsáveis assina um documento autorizando a participação dos filhos, o que pode reduzir a quantidade de participantes, a aleatoriedade da amostra e aumentar os gastos. No Termo de Consentimento Passivo, os pais caso não concordem com a participação dos filhos, comunicam a recusa, evitando as dificuldades do TCA. Pela legislação brasileira, é obrigatório utilizar o último, pois aos pais compete decidir o que é melhor aos filhos. Estudos futuros deveriam discutir as implicações éticas do uso dos termos.

 

Palavras-chave: consentimento dos pais; pesquisas com escolares; comitê de ética.

Biografia do Autor

Ana Carina Stelko Pereira, Universidade Federal de São Carlos

Psicóloga, Mestre em Educação Especial e Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Bolsista de doutorado da FAPESP.

Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Psicologia Experimental (USP), Mestre em Psicologia (Universidade de Manitoba, Canadá), Professora Titular do Departamento de Psicologia da UFSCAR e Coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV).

Felipe Perito de Bem

advogado graduado pela Universidade Federal do Paraná.

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Como Citar

Stelko Pereira, A. C., Williams, L. C. de A., & de Bem, F. P. (2012). Consentimento dos pais em pesquisas com escolares e a legislação brasileira. Interação Em Psicologia, 16(1). https://doi.org/10.5380/psi.v16i1.20922

Edição

v. 16 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

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