O CONTROLE DO USO DE ANIMAIS PARA ENSINO E PESQUISA

Vanessa Carli Bones, Elaine Cristina de Oliveira Sans, Ricardo A. Franco Simon, Carla Forte Maiolino Molento

Resumo


A regulamentação da experimentação animal está fundamentada na preocupação ética de não se infringir sofrimento aos animais, demonstrada pelos movimentos sociais de proteção animal, pela legislação abordando o tema, pelas Comissões de Ética no Uso de Animais, entre outros. O objetivo desta revisão foi estudar o controle do uso de animais para ensino e pesquisa em alguns países, escolhidos aleatoriamente, comparando-os com a situação brasileira e paranaense. O controle é feito por diferentes instituições em diferentes países, a saber: pelo Presidente e Parlamento na África do Sul; instituição autônoma no Canadá; Departamento da Agricultura nos Estados Unidos; Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia no Japão; Ministério Federal de Alimentos, Agricultura e Proteção do Consumidor na Alemanha; Ministério da Agricultura na França e Suécia; Ministério da Saúde, Bem-estar e Esporte na Holanda; Home Office no Reino Unido; Conselho Federal na Suíça; e Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica na Austrália. No Brasil o controle é feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, havendo duas Leis Federais, um Decreto e uma Resolução; no Paraná, há o Código Estadual de Proteção aos Animais. O conhecimento do trabalho de instituições responsáveis pelo controle da experimentação animal em diferentes países pode auxiliar o aprimoramento deste processo no Brasil. Tal controle é urgente pela necessidade de proteção do bem-estar animal e pela preocupação crescente da sociedade.


Palavras-chave


aulas práticas com animais; ética; experimentação; legislação; regulamentação; Animals in practical lessons; ethics; experimentation; legislation; regulation

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/avs.v15i3.16364

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