O papel sistemático das regras pseudo-ulpianas na Doutrina do Direito de Kant

Abstract

O presente artigo se ocupa com as três regras do Pseudo-Ulpiano introduzidas por Kant na "Divisão geral dos deveres de direito" da Doutrina do Direito. A partir destas regras é possível reconstruir a arquitetura sistemática da obra; por- tanto, elas desempenham um papel central na teoria jurídica kantiana. Contudo, elas levantam também vários problemas interpretativos, a começar da expressão "dever jurídico interno" usada por Kant em relação a primeira regra, o "honeste vive". O artigo se propõe resolver tais problemas situando os passos problemáti- cos no contexto sistemático da Metafísica dos Costumes.