A recepção político-jurídica do caso TIPNIS: tensões, conflitos e contradições no projeto desenvolvimentista do Estado Plurinacional Boliviano

Resumo

Este trabalho se propõe a apresentar, de modo sintético, analítico e cronológico, o tratamento dado por parte do poder executivo e judiciário na análise dos conflitos socioambientais causados pela construção da estrada que atravessa o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) na Bolívia. Assim, busca-se compreender através destes exemplos o papel dos agentes sociais e políticos envolvidos nos arranjos e configurações institucionais criados pelo Estado Plurinacional, refletindo seus avanços e suas limitações, tal como explicitar as tensões existentes entre os múltiplos atores e racionalidades em disputa. Pretende-se realizar um modelo de análise fundamentado em uma série de sentenças do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, tal como leis e decretos relacionados. Buscando assim compreender a partir deste exemplo a dicotomia entre os discursos altamente progressistas do constitucionalismo plurinacional, sobretudo em termos das relações com a natureza e as comunidades tradicionais, e os múltiplos interesses que afetaram a efetivação destes discursos.