Motoristas profissionais nas plataformas de frete e representatividade sindical

Resumo

A malha rodoviária brasileira é a principal responsável pelo escoamento de produtos no Brasil, sendo que o transporte rodoviário de cargas é realizado expressivamente pelo caminhoneiro, que integra categoria profissional diferenciada como motorista profissional, seja empregado ou autônomo. Dentre as novas formas de organização do trabalho impulsionadas pelo avanço tecnológico destaca-se a atuação de plataformas digitais no Brasil no transporte rodoviário de cargas, como a FreteBras e a TruckPad, conectando motoristas autônomos à transportadoras. Isto posto, o objetivo geral deste estudo é analisar quais as possíveis dificuldades enfrentadas pelos motoristas plataformizados no que tange aos direitos sindicais, considerando as singularidades inerentes ao trabalho organizado por plataformas e a ausência de regulação específica. Como hipótese inicial, tem-se que as ações dos sindicatos, especialmente no que diz respeito à representatividade sindical, revestem de legitimidade a atuação coletiva dos trabalhadores na reivindicação de seus direitos, mas ainda persistem desafios à plena liberdade sindical. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental.