Motoristas profissionais nas plataformas de frete e representatividade sindical
DOI:
https://doi.org/10.5380/sclplr.v10i2.96309Resumo
A malha rodoviária brasileira é a principal responsável pelo escoamento de produtos no Brasil, sendo que o transporte rodoviário de cargas é realizado expressivamente pelo caminhoneiro, que integra categoria profissional diferenciada como motorista profissional, seja empregado ou autônomo. Dentre as novas formas de organização do trabalho impulsionadas pelo avanço tecnológico destaca-se a atuação de plataformas digitais no Brasil no transporte rodoviário de cargas, como a FreteBras e a TruckPad, conectando motoristas autônomos à transportadoras. Isto posto, o objetivo geral deste estudo é analisar quais as possíveis dificuldades enfrentadas pelos motoristas plataformizados no que tange aos direitos sindicais, considerando as singularidades inerentes ao trabalho organizado por plataformas e a ausência de regulação específica. Como hipótese inicial, tem-se que as ações dos sindicatos, especialmente no que diz respeito à representatividade sindical, revestem de legitimidade a atuação coletiva dos trabalhadores na reivindicação de seus direitos, mas ainda persistem desafios à plena liberdade sindical. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Attribution-Non Commercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
You are free to:
Share— copy and redistribute the material in any medium or format and
Adapt— remix, transform, and build upon the material.
Under the following terms:
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
Non Commercial — You may not use the material for commercial purposes.
No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.