A MNNP e a retomada da negociação coletiva no setor público: um balanço necessário

Resumo

Neste artigo apresentamos uma análise sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instituída por Lula em 2003, e retomada atualmente como uma política de relações de trabalho entre a administração pública e os sindicatos de servidores públicos. Para tanto, i) analisaremos os dados empíricos das negociações coletivas produzidos no Brasil de 2003 a 2016, durante os governos Lula e Dilma, um período de fortes negociações no setor público; ii) apresentaremos um balanço comparativo das relações trabalhistas e negociações coletivas estabelecidas pelos governos Lula e Dilma, com os servidores públicos, enfatizando o setor da educação federal, frente aos governos neoliberais de FHC, que os antecederam, bem como, com os governos pós-golpe de 2016, Temer e Bolsonaro; e, por fim, iii) efetua-se ainda uma análise sobre o atual estado da arte das MNNP que estão em desenvolvimento nesse terceiro mandato do Presidente Lula para a educação federal. Para essa análise, recorremos à Vogel (2013), Krein e Teixeira (2014); Araújo e Véras de Oliveira (2014); Cardoso (2020); Cardoso Jr., Camargos, Feijóo, Filha (2023); Boletins sindicais (DIEESE, DIAP); artigos de jornais. O estudo procura avaliar, numa perspectiva histórico-sociológica, algumas dimensões da negociação coletiva em períodos de excessivo neoliberalismo, bem como, de um Estado democrático desenvolvimentista, como contribuição para compreensão do desenvolvimento de práticas democráticas de diálogo social e a negociação coletiva.