Servidoras e servidores técnico- administrativos negros e negras na UFPR: uma análise da lei n° 12.990 de 2014

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras. Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (PROGEPE/UFPR). Com tais informações, é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas para a Lei n° 12.990/14 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que disputam essas vagas; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial do quadro de servidoras e servidores da Universidade Federal do Paraná, especialmente da categoria técnica-administrativa.