Repressão estatal preventiva, letalidade policial e legitimação institucional na Grande Curitiba (2017-2018)

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimação e regularização dos casos de repressão estatal letal na Grande Curitiba, de 2017 e 2018. Tal legitimação se consuma no que denominamos de Sistema de Justiça Criminal, composto pelas polícias, Promotoria, Judiciário e sistema prisional e na ritualística processual que produz o arquivamento de tais investigações, principalmente, pelo recurso jurídico da excludente de ilicitude, especificamente da legítima defesa. O aumento da repressão como um todo, e em especial a repressão letal, insere-se dentro de um contexto, a saber, o regime de acumulação integral, cuja forma estatal corresponde ao Estado neoliberal. Para tanto, lança-se mão de uma discussão a partir do materialismo histórico, quer dizer do método dialético, para analisar o Estado neoliberal e o neoliberalismo em suas expressões gerais, assim como em sua expressão no período pós-redemocratização brasileira. Dentro desse contexto, pretende-se demonstrar como a tendência repressiva do Estado neoliberal se apresenta como necessária à regularização das relações sociais de produção e reprodução do capitalismo contemporâneo.