A criminalização do aborto provocado pela mulher gestante ou com o seu consentimento: uma análise feminista de dados da Segurança Pública em Minas Gerais

Resumo

Na última década, as disputas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, com destaque para o aborto legal, têm escalonado com o avanço do neoconservadorismo na América Latina. Estudos sobre o tema ganham espaço nas ciências sociais, entretanto pouco tem se discutido sobre as evidências da política de criminalização do aborto no âmbito do sistema de justiça. Dessa forma, em dimensão regional e em perspectiva feminista e interseccional, este trabalho pretende analisar os microdados dos últimos dez anos (2012-2021) relativos ao perfil racial, etário e educacional de mulheres denunciadas por autoaborto em Minas Gerais, advindos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e coletados via Lei de Acesso à Informação.