Limites e avanços do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): o caso do Conjunto Habitacional Jardim Europa em Fazenda Rio Grande

Resumo

Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Brasil tem se destacado pela implantação de Políticas Públicas habitacionais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado em 2007 e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de 2009, que contaram com grande divulgação na mídia. Segundo o governo federal o PMCMV é a maior niciativa de acesso à casa própria já criada no Brasil (Ministério das Cidades, 2016, p.22). O PMCMV apresenta avanços significativos como Política Pública quanto ao acesso à moradia para milhares de famílias de baixa renda, entretanto, houve a ocorrência de erros na execução dos projetos; qualidade do material construtivo e localização dos conjuntos, os quais demonstraram a necessidade de aperfeiçoamento e incorporação de melhorias. A pesquisa indica que o PMCMV além do acesso à casa própria representa um primeiro passo para o exercício da cidadania, mas, necessita de aperfeiçoamento contínuo e de Políticas Públicas integradas. O problema da habitação vai além do morar, sendo necessário que sejam disponibilizados aos beneficiários os serviços e equipamentos públicos necessários, tais como transporte, escola, emprego, saúde, acesso a serviços e áreas de lazer para que as famílias morem de forma adequada.

Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida; Fazenda Rio Grande;
Conjunto Jardim Europa.