Marcas Coletivas Como Instrumento De Valorização De Territórios
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99411Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Economia criativa, Desenvolvimento econômicoResumo
Os territórios criativos são delimitações geográficas que concentram atividades e profissionais de distintos setores, organizados em entidades representativas de interesses coletivos. Tais organizações, como associações, podem se beneficiar do uso de marcas coletivas, que identificam produtos e serviços de membros de uma mesma coletividade. Este estudo busca identificar a existência e o uso de marcas coletivas para a identificação de territórios criativos no Brasil, destacando seu papel na sustentabilidade desses espaços. A pesquisa envolveu o levantamento de dados no INPI, com foco na Classificação de Nice (NCL 41). Foram analisados 10 processos de registro, os atos constitutivos dos titulares e as especificações declaradas. Constatou-se que, até 31 de julho de 2024, não há registro em vigor ou pendente destinado a identificar territórios ligados diretamente à economia criativa. O resultado aponta que a marca coletiva é um instrumento ainda pouco explorado para fortalecimento e promoção de territórios criativos. A discussão enfatiza os benefícios potenciais desse uso, como a valorização da produção local, o estímulo à cooperação entre agentes econômicos e o aumento da competitividade. Além disso, o uso de marcas coletivas pode contribuir para o reconhecimento dos territórios como espaços de inovação e cultura, impulsionando a economia criativa, atraindo investimentos e promovendo o turismo. O estudo destaca a importância de políticas públicas e de iniciativas privadas no incentivo à adoção de marcas coletivas como estratégia de valorização dos territórios criativos.
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