A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v8i3.75263

Palavras-chave:

seguridade social, direitos fundamentais, tributação, contribuições sociais, democracia

Resumo

A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade. Embora a seguridade social demonstre relevância na ordem jurídica, o seu orçamento sofre ingerências que afetam a solvabilidade e robustez do sistema. Objetiva-se estudar a importância desse direito na formação de atores políticos de qualidade. A relevância está nas constantes propostas de maior austeridade no regramento de concessão de benefícios previdenciários e no neoliberalismo que pretende diminuir o tamanho do Estado, o que pode gerar menor cobertura social e diminuição dos índices de qualidade de vida da população, afetando de sobremaneira a participação popular na política. Numa pesquisa doutrinária, foram analisados pensamentos dos juristas a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos reflete na arrecadação. Conclui-se pelo desvirtuamento do tratamento do direito à seguridade social na ordem jurídica, com consequente reflexo nas ingerências sofridas pelo seu orçamento, enfraquecendo a democracia.

Biografia do Autor

Denise Bzyl Feitosa, Universidade de Fortaleza

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Público e Teoria Política da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Integrante do Grupo de Pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil (GEPDAT). Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (2018). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006). Advogada (OAB/CE nº 18.588). E-mail: denisebzyl@hotmail.com.

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza

Professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - e professora do curso de graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi coordenadora e professora titular do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA), e é professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenadora-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT). E-mail: liridacalou@unifor.br.

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Publicado

2021-12-24

Como Citar

FEITOSA, Denise Bzyl; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e. A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 837–856, 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i3.75263. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/75263. Acesso em: 12 maio. 2025.

Edição

v. 8 n. 3 (2021): setembro/dezembro

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