Open Journal Systems

Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa

Rodrigo Brandão, André Farah

Resumo

O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e crítica, explica-se o significado de consequenciachismo. Após isso, estudam-se casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade de construir-se uma linha argumentativa a favor de um valor fundamental de não surpresa. Para tanto, alicerça-se o texto na segurança jurídica e no contraditório. Assim, entra-se na parte propositiva, na qual a não surpresa visa testar o consequencialismo e impedir o consequenciachismo. Com essa intenção, a explicação das propostas divide-se em processo subjetivo e processo objetivo.

Palavras-chave

consequencialismo; Supremo Tribunal Federal; não surpresa; pragmatismo; empirismo.

Texto completo:

PDF

Referências

ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, Revista dos Tribunais, 2018.

ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. Pragmatismo como [Meta] Teoria da Decisão Judicial: Caracterização, Estratégias e Implicações. In: SARMENTO, Daniel (coord.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 3 ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 56, p. 177-207, abr./jun. 2014.

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BRASIL. STF, ADI 5.874 MC/DF - Distrito Federal; Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Relator: Min. Roberto Barroso; Julgamento: 12/03/2018; Publicação Processo Eletrônico DJE-049 Divulg 13/03/2018 Public 14/03/2018.

BRASIL. STF, HC 126.292/SP – São Paulo; Habeas Corpus; Relator: Min. Teori Zavascki; Julgamento: 17/02/2016; Órgão julgador: Tribunal Pleno; Publicação Processo Eletrônico DJe-100 Divulg 16-05-2016 Public 17-05-2016.

BRASIL. STF, MS 24.268/MG – Minas Gerais, Mandado de Segurança, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Relator(a) p/ acórdão: Min. Gilmar Mendes, Julgamento: 05/02/2004, Órgão julgador: Tribunal pleno, Publicação DJ 17-09-2004 PP-00053 Ement Vol-02164-01 PP-00154, RDDP n. 23, 2005, p. 133-151, RTJ Vol-00191-03 PP-00922.

BRASIL. STF, RE 888.815/RS – Rio Grande do Sul; Recurso Extraordinário; Relator: Min. Roberto Barroso; Relator p/ Acórdão: Min. Alexandre de Moraes; Julgamento: 12/09/2018; Órgão julgador: Tribunal Pleno; Publicação Processo Eletrônico DJE-055 Divulg 20-03-2019 Public 21-03-2019.

BRASIL. STF, RHC 84.404/SP – São Paulo; Recurso em Habeas Corpus; Relator: Min. Carlos Britto; Julgamento: 29/03/2005; Órgão julgador: Primeira Turma; Publicação DJ 16-12-2005 PP-00084 Ement Vol-02218-03 PP-00507 LexSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 391-413.

CÂMARA, Alexandre Antônio Franco Freitas. Dimensão processual do princípio do devido processo constitucional. Revista de Estudos e Debates – CEDES, v. 2, n. 2, p. 55-68, jan.-jun. 2017.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 7, n. 2, p. 136-146, maio-ago. 2015.

DE CARVALHO, Sabrina Nasser. Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Ano 11, v. 18, n. 1, p. 346-376, jan. a abr. 2017.

DE MELO, Lígia Maria Silva. Segurança jurídica: fundamento do Estado de Direito. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 6, n. 25, p. 133-144, jul./set. 2006.

DE MENDONÇA, José Vicente Santos. Art. 21 da LINDB - Indicando consequências e regularizando atos e negócios. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Edição especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 13.655/2018), p. 43-61, nov. 2018.

DE MENDONÇA, José Vicente Santos. Em defesa do consequenciachismo. Direito do Estado, ano 2018, 16 set. 2018, nº 413. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019.

DE OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte. Devido processo legal: contraditório (trinômio informação, reação e consideração) e o novo CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Ano 5, v. 7, n. 7, p. 205-220, jan. a jun. 2011.

DOS SANTOS, Welder Queiroz. A vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha. Revista de Processo, vol. 240, p. 425-435, fev. 2015, DTR2015817.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução Marcelo Brandão Cipolla; revisão técnica Alberto Alonso Muñoz. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LEAL, Fernando. Consequenciachismo, principialismo e deferência: limpando o terreno. Jota, 01 out. 2018. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Tutela do contraditório no novo código de processo civil: vedação à decisão-surpresa; requisito para extensão dos limites objetivos da coisa julgada; identificação das decisões imotivadas. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Ano 10, v. 17, n. 1, p. 164-192, jan. a jun. 2016.

MALLET, Estêvão. Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 109, p. 389-414, jan./dez. 2014.

MARTINS, Eliezer Pereira. Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar - aspectos atuais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 230, p. 141-152, out./dez. 2002.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MENDES, Conrado Hübner. Jurisprudência impressionista. Época, 14 set. 2018. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional, 14ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MOREIRA, Egon Bockmann; PEREIRA, Paula Pessoa. Art. 30 da LINDB - O dever público de incrementar a segurança jurídica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Edição especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 13.655/2018), p. 243-274, nov. 2018.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão. In: Temas de Direito Processual, Oitava Série, Rio de Janeiro: Saraiva, p. 199-210, 2004.

NETO, Floriano de Azevedo Marques. Art. 23 da LINDB - O equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Edição especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 13.655/2018), p. 93-112, nov. 2018.

NUNES, Dierle José Coelho. Teoria do processo contemporâneo: por um processualismo constitucional democrático. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, p. 13-29, Edição Especial – 2018.

PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 95-144, jan./abr. 2013.

POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.

POSNER, Richard A. Law, pragmatism, and democracy. Cambridge, Massachusetts; London, England: Harvard University Press, 2003.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4 ed. ampl., incluindo novo capítulo sobre princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2015.

SCHUARTZ, Luis Fernando. Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem. Revista de Direito Administrativo, Atlas, p. 130-158, 2008.

SILVA, Almiro do Couto e. O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei nº 9.784/99). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 237, p. 271-315, jul./set. 2004.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo justo e contraditório dinâmico. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 2, n. 1, p. 64-71, jan. a jun. 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo, vol. 168, p. 107-141, fev. 2009, DTR2009156.

WANG, Daniel Wei Liang. Entre o consequenciachismo e o principiachismo, fico com a deferência. Jota, 20 set. 2018. Disponível em: < https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/entre-o-consequenciachismo-e-o-principiachismo-fico-com-a-deferencia-20092018>. Acesso em: 21 jul. 2019.

DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i3.71771